BPC/LOAS (Espécie 87 e 88): O que é e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS, mas que não exige contribuição prévia. Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou formalmente pode ter direito, desde que preencha os requisitos legais.

Quem tem direito?

Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário se enquadrar em uma das duas espécies:

• Espécie 87: Pessoa com deficiência de qualquer idade;
• Espécie 88: Idoso com 65 anos ou mais.

Além disso, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo e estar devidamente inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

O que é considerado deficiência para a Espécie 87?

A deficiência deve ser de longo prazo (mínimo de 2 anos) e impedir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.