Criança com autismo pode receber um salário mínimo por mês: entenda como funciona

Muitas famílias não sabem, mas crianças com autismo podem ter direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo.

Esse benefício é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social.

No caso das crianças com autismo, o benefício é devido quando ficam comprovadas as limitações que a condição gera no dia a dia.

Importante destacar: não é necessário ter contribuído para o INSS para receber esse benefício.

Criança com autismo tem direito automaticamente?

Não automaticamente. É necessário comprovar alguns requisitos importantes.

O autismo é reconhecido como deficiência para fins legais, mas o INSS analisa cada caso de forma individual.

Quais são os requisitos?

Para que a criança tenha direito ao benefício, é fundamental:

• Laudos médicos atualizados, com diagnóstico e descrição das limitações (CID);
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• Comprovação de que o autismo gera dificuldades reais na vida diária;
• Renda familiar baixa (em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa).

O BPC/LOAS pode ser um apoio fundamental para famílias que cuidam de crianças com autismo. Mas para garantir esse direito, é essencial apresentar provas adequadas e demonstrar como a condição impacta na vida da criança.